O prefeito Marquinho Mendes (PMDB), de Cabo Frio, na Região dos Lagos, foi intimado pela Polícia Federal (PF) a depor sobre o esquema de fraude envolvendo a Companhia de Serviço de Cabo Frio (Comsercarf), autarquia responsável pela limpeza pública da cidade. No início da noite da última segunda-feira (11), agente da PF de Macaé chegou à Prefeitura de Cabo Frio, por volta das 18h, para entregar a intimação em mãos.
Após a entrega do documento, o agente informou que Marquinho Mendes deverá comparecer às 15h, do dia 14 de dezembro à sede da PF, em Macaé, para prestar o depoimento. A assessoria de comunicação da Prefeitura informou que o prefeito irá testemunhar na data definida.
Na semana passada, a Polícia Federal prendeu quatro pessoas acusadas de crimes de lavagem de dinheiro, delitos contra a administração pública e peculato praticados desde janeiro de 2017 através da Comsercaf.
Na tarde de segunda-feira (11), o vereador de Cabo Frio, Vanderlei Bento (PMB) entrou com um pedido de impeachment do prefeito Marquinho Mendes (PMDB). Segundo o parlamentar, o pedido tem relação com a Operação ‘Basura’, que investiga o esquema de desvio de dinheiro na Comsercaf, que chega a R$ 60 milhões, e prendeu quatro pessoas na terça-feira (5).
Vanderlei afirma que o processo administrativo foi baseado em dois pontos: em um decreto de 1961 que fala sobre proceder de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo; e na lei orgânica do município, que fala sobre praticar atos contra a lei ou se omitir.
Em nota, a Câmara dos Vereadores disse que o pedido será encaminhado ao presidente Aquiles Barreto, que tem até cinco dias para enviar o documento para a análise técnica da Procuradoria da Casa Legislativa.
A Procuradoria, por sua vez, terá um prazo, a partir do recebimento, de até 15 dias para examinar as razões do vereador proponente e apresentar um relatório. Após este prazo, o processo retorna à presidência, que faz novo encaminhamento, desta vez à Comissão de Constituição e Justiça, que também terá 15 dias para elaborar um parecer sobre a viabilidade ou não de aceite das denúncias.
