A Prefeitura de Rio das Ostras sancionou na última semana o projeto de lei que fará o escalonamento do reajuste da alíquota dado em 2018 do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU em três anos.
Agora a alíquota do IPTU residencial para 2018 passa a ser de 0,70%. Em 2019, a taxa será de 0,85% e no ano de 2020, fica em 1%. Para o imposto comercial, a alíquota de 2018 fica em 0,80%. Em 2019 será de 1,1% e em 2020, 1,5%. O tributo havia sido reajustado no início deste ano para 1% sobre o valor venal do imóvel residencial e para 1,5% nos imóveis comerciais por orientação do Tribunal de Contas do Estado, em função da baixa arrecadação de receita própria.
De acordo com a Procuradoria Geral do Município, desde o início do ano a administração municipal estudava uma forma de minimizar esse impacto no bolso do contribuinte, e essa redução do tributo só foi possível graças às ações e medidas adotadas pelo Poder Público no início do governo para garantir o ajuste financeiro, por conta da crise econômica encontrada quando assumiu a gestão. “Tivemos um início de governo complicado, sem receita nos cofres públicos. A Administração Municipal foi obrigada a tomar medidas que garantissem a estabilidade e saúde financeira naquele momento. No decorrer do ano, conseguimos grande vitórias na justiça, contra a Odebrecht e o Sindicato dos Servidores, por exemplo, além de revisão de vários contratos firmados que estão nos dando a possibilidade de rever várias questões de forma responsável. Com isso, quem ganha é o município”, explicou o procurador geral, Renato Vasconcellos.
A Prefeitura informa que as pessoas que já efetuaram o pagamento do IPTU desse ano, terão a diferença do valor pago como crédito para o imposto do próximo ano.
