Uma rede de boataria se espalhou nessa noite de quarta-feira (04/10), dizendo que haverá novas eleições em Rio das Ostras, devido ao resultado de um julgamento no STF.
Então a resposta é simples e objetiva: NÃO HAVERÁ.
Fizemos contato com advogados que têm conhecimento do assunto e tivemos o seguinte
esclarecimento:
Sobre a decisão: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) aplicar a Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei passou a vigorar
Porém, os méritos de nenhum dos políticos arrolados na lei ainda foi julgado. Cada caso será julgado de modo específico. Portanto, a decisão de hoje não faz juízo sobre o destino desses candidatos.
Relembre o caso: O prefeito Carlos Augusto foi punido a contar de 05/10/2008, por causa da participação dele numa festa de aniversário da sua própria esposa, Márcia Almeida, em uma igreja evangélica do município. A punição terminou em 05/10/2016, vindo, em seguida, a diplomação de Carlos Augusto como prefeito, e sua posse. Isso só foi possível porque ele já estava apto para tal.
Segue abaixo a íntegra da reposta do Dr. Renato Vasconcellos:
O Supremo Tribunal Federal - STF, decidiu, por 6X5, que inelegibilidade não é sanção e sim um simples critério, autorizando, por este motivo, que a lei retroaja para aumentar o prazo de suspensão na participação nas eleições de 3 para 8 anos, mesmo para os casos ocorridos antes da entrada em vigor da nova lei (2010).
Bom, a decisão apertada (6X5) apenas reflete o momento de insegurança jurídica que vivemos no Brasil.
Mas este não é o ponto.
O importante é dizer que este resultado em nada alterará a atual situação político-administrativa do município de Rio das Ostras, explico:
A tese que foi julgada pelo STF é apenas uma das teses que está fundamentando o recurso do Prefeito Carlos Augusto no Tribunal Superior Eleitoral - TSE. A outra diz respeito a data limite para o cumprimento da suspensão.
Decisão recente do TSE assentou a data da diplomação (dezembro) como o limite para qualquer alteração das condições de inelegibilidade.
Ora, a matemática é simples. Carlos Augusto foi punido a contar de 05/10/2008, tendo terminado a suspensão, por óbvio, em 05/10/2016, ou seja, como a diplomação ocorreu em dezembro, resta claro que quando foi diplomado Carlos Augusto já estava apto a concorrer e, por isso, tomou posse!
Resumindo, o recurso de Carlos Augusto ainda será apreciado tanto pelo TSE, quanto pelo STF, nos próximos meses e a chance de vitória é enorme meus amigos, acreditem!
Também não podemos esquecer o motivo que ensejou a suspensão, ou seja, a participação em um culto religioso em comemoração ao aniversário de sua esposa no período eleitoral de 2008. Portanto, não estamos falando de crime, improbidade administrativa, reprovação de contas etc... Nada que o nosso Prefeito possa se envergonhar de ter feito a frente da prefeitura ou em sua vida pessoal.
Por fim, deixo claro que não há qualquer hipótese de afastamento do nosso Prefeito do comando do Município e o 2° colocado nas eleições 2016 assumir a Prefeitura, nada disso!
O artigo 224 do Código Eleitoral é claro: se a eleição for anulada, outra ocorrerá, e Carlos Augusto poderá se candidatar normalmente e com toda certeza sairá mais uma vez vencedor, seja por sua história em Rio das Ostras, seja pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo nos últimos 9 meses a frente da Prefeitura, recuperando, como todos têm visto, a nossa cidade.
Carlos Augusto continuará buscando seus diretos na justiça e cuidando da nossa cidade em respeito aos mais de 28.000 votos que recebeu na eleição de 2016.
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