Conforme temos acompanhado, ontem (4/10) o STF decidiu que inelegibilidade não é sanção e sim um simples critério, autorizando, por este motivo, que a lei retroaja para aumentar o prazo de suspensão na participação nas eleições de 3 para 8 anos, mesmo para os casos ocorridos antes da entrada em vigor da nova lei (2010).
Hoje (5/10) haverá a continuação do julgamento desta decisão e, segundo o Prof. Luíz Flávio Gomes, o STF tende a manter nos respectivos cargos pelos quais foram eleitos políticos que foram julgados antes da decisão de ontem.
Vale ressaltar que o resultado em nada alterará a atual situação político-administrativa do município de Rio das Ostras. O recurso de Carlos Augusto ainda será apreciado tanto pelo TSE, quanto pelo STF, nos próximos meses.
R1 Região
