O QUE E O IPTU?
O ano começa, o boleto do IPTU chega, e você se pergunta: Que imposto é esse?
O imposto predial e territorial urbano é cobrado de qualquer cidadão que possui uma casa, terreno, apartamento ou comércio.
Seu cálculo é feito a partir do valor venal do imóvel, ou seja, quanto a prefeitura acredita que ele valia, levando em consideração a área do terreno, a construção e o tipo. Geralmente, o valor venal é menor que o de mercado. Sobre essa quantia são aplicadas diferentes alíquotas e descontos para chegar ao valor do IPTU.
COMO O IPTU E USADO?
Isso depende da administração, pois não há lei que defina a sua aplicação.
Para quem não sabe, o IPTU pode cobrir o custo de todo tipo de serviço, e não somente aqueles relacionados ao seu imóvel.
COMO O MUNICIPIO ARRECADA O IPTU?
Em Rio das Ostras o IPTU representa apenas 11% da receita tributária do município. Nos últimos anos, a cidade vinha arrecadando menos do que o necessário para manter os serviços básicos e quem sai perdendo é a população. Como a lei de responsabilidade fiscal determina que todos os municípios atualizem o seu cadastro imobiliário, a Prefeitura de Rio das Ostras, atendendo as recomendações da inspeção do TCE-RJ, adequou a base de cálculo do IPTU, que desde o ano de 2000 não era revisada.
Segundo dados levantados pela nossa equipe, antes da revisão, Rio das Ostras tinha a menor alíquota, entre os municípios da região.
Após a revisão, instituída pela lei 49/2017, Rio das Ostras elevou suas alíquotas para o cálculo do IPTU ao patamar já praticado pelos municípios vizinhos.
Especialistas em gestão pública consultados pela nossa redação avaliaram como necessária esta revisão para buscar um equilíbrio nas contas públicas, ao exemplo do reajuste da contribuição de iluminação pública que, na época, causou bastante debate e criticas, e hoje, 6 meses após a vigência dos novos valores de contribuições, melhorou notoriamente a prestação do serviço de iluminação e que devemos permanecer atentos a aplicação destes recursos.
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