Prefeitura de Rio das Ostras faz escalonamento do reajuste do IPTU

A Prefeitura de Rio das Ostras sancionou na última semana o projeto de lei que fará o escalonamento do reajuste da alíquota dado em 2018 do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU em três anos.

Agora a alíquota do IPTU residencial para 2018 passa a ser de 0,70%. Em 2019, a taxa será de 0,85% e no ano de 2020, fica em 1%. Para o imposto comercial, a alíquota de 2018 fica em 0,80%. Em 2019 será de 1,1% e em 2020, 1,5%. O tributo havia sido reajustado no início deste ano para 1% sobre o valor venal do imóvel residencial e para 1,5% nos imóveis comerciais por orientação do Tribunal de Contas do Estado, em função da baixa arrecadação de receita própria.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município, desde o início do ano a administração municipal estudava uma forma de minimizar esse impacto no bolso do contribuinte, e essa redução do tributo só foi possível graças às ações e medidas adotadas pelo Poder Público no início do governo para garantir o ajuste financeiro, por conta da crise econômica encontrada quando assumiu a gestão. “Tivemos um início de governo complicado, sem receita nos cofres públicos. A Administração Municipal foi obrigada a tomar medidas que garantissem a estabilidade e saúde financeira naquele momento. No decorrer do ano, conseguimos grande vitórias na justiça, contra a Odebrecht e o Sindicato dos Servidores, por exemplo, além de revisão de vários contratos firmados que estão nos dando a possibilidade de rever várias questões de forma responsável. Com isso, quem ganha é o município”, explicou o procurador geral, Renato Vasconcellos.

A Prefeitura informa que as pessoas que já efetuaram o pagamento do IPTU desse ano, terão a diferença do valor pago como crédito para o imposto do próximo ano.

Leia mais

[Vídeo] #2 Cadê o meu dinheiro? IPTU

O QUE E O IPTU?
O ano começa, o boleto do IPTU chega, e você se pergunta: Que imposto é esse?
O imposto predial e territorial urbano é cobrado de qualquer cidadão que possui uma casa, terreno, apartamento ou comércio.
Seu cálculo é feito a partir do valor venal do imóvel, ou seja, quanto a prefeitura acredita que ele valia, levando em consideração a área do terreno, a construção e o tipo. Geralmente, o valor venal é menor que o de mercado. Sobre essa quantia são aplicadas diferentes alíquotas e descontos para chegar ao valor do IPTU.

COMO O IPTU E USADO?
Isso depende da administração, pois não há lei que defina a sua aplicação.

Para quem não sabe, o IPTU pode cobrir o custo de todo tipo de serviço, e não somente aqueles relacionados ao seu imóvel.

COMO O MUNICIPIO ARRECADA O IPTU?
Em Rio das Ostras o IPTU representa apenas 11% da receita tributária do município. Nos últimos anos, a cidade vinha arrecadando menos do que o necessário para manter os serviços básicos e quem sai perdendo é a população. Como a lei de responsabilidade fiscal determina que todos os municípios atualizem o seu cadastro imobiliário, a Prefeitura de Rio das Ostras, atendendo as recomendações da inspeção do TCE-RJ, adequou a base de cálculo do IPTU, que desde o ano de 2000 não era revisada.

Segundo dados levantados pela nossa equipe, antes da revisão, Rio das Ostras tinha a menor alíquota, entre os municípios da região.
Após a revisão, instituída pela lei 49/2017, Rio das Ostras elevou suas alíquotas para o cálculo do IPTU ao patamar já praticado pelos municípios vizinhos.

Segundo a Prefeitura, com essa revisão, pretende-se elevar a arrecadação desse tributo para, pelo menos, 20% da receita tributária do município, podendo, assim, planejar investimentos em infraestrutura para os próximos anos.

Especialistas em gestão pública consultados pela nossa redação avaliaram como necessária esta revisão para buscar um equilíbrio nas contas públicas, ao exemplo do reajuste da contribuição de iluminação pública que, na época, causou bastante debate e criticas, e hoje, 6 meses após a vigência dos novos valores de contribuições, melhorou notoriamente a prestação do serviço de iluminação e que devemos permanecer atentos a aplicação destes recursos.

ASSISTA AO VIDEO EXPLICATIVO, PRODUZIDO PELO R1:

Leia mais