RIO DAS OSTRAS: Marcelino manipula os números para enganar aumento dos servidores públicos.

SERVIDOR - ENTENDA COMO AS 2 LEIS VOTADAS EM 16/10 AFETAM SEU SALÁRIO

Servidores efetivos em geral
A Lei 061/2018 o Art. 1 concede aumento de 10% sobre o vencimento base, mas o Art. 2, revoga a Lei da GAP e retira a Gratificação que também era de 10%, ou seja, deu com uma mão e tirou com a outra. A situação continua muito grave e não há razão do Governo esconder os números ou manipulá-los frente aos servidores. Essa modificação do ponto de vista financeiro não acrescentou quase nada no salário do servidor efetivo.

A prefeitura divulgou o aumento de 10% como sendo a reposição de perdas salariais dos anos de anteriores (2014, 2015 e 2016), pagando assim uma dívida que Sabino deixou com os servidores. Mas ao preço muito alto, com a retirada de uma Gratificação recém restabelecida pelo Carlos Augusto em 2018.
Já a Lei 058/2018 concedeu 3,97% de aumento, que é basicamente o real aumento concedido.
É um aumento insignificante perto da dívida que o Governo tem com os seus servidores, que estão há anos com seus salários congelados e sem perspectiva de crescimento. Segundo mensagens recebidas por servidores aqui no R1, os servidores estão na miséria e a sensação é de que os servidores estão sendo enrolados em mesas de negociação que não levam a lugar algum.

Servidores efetivos designados para alguma Função Gratificada
Esses serão os maiores beneficiados pelas Leis, pois não faziam jus a Gratificação de Assiduidade e Pontualidade, portanto não perderam com sua extinção, em contrapartida incorporam em seu salario base os 10% da Lei 061/2018, bem como os 3,97% da Lei 058/2018 totalizando um aumento salarial de 13,97%.

Cargo Comissionado
Os Cargos Comissionados, até agora estão sem entender o motivo, pelo qual não receberam o aumento. Até o presente momento não houve, nenhuma, explicação por parte do Prefeito.
Esses não receberão o reajuste, as 2 leis não contemplam o reajuste dos Cargos Comissionados e nem das Funções Gratificadas.

Contratados
Os SERVIDORES contratados terão seus salários reduzidos. Mais uma covardia desse governo. É incompreensível essa situação, onde 2 servidores executam o mesmo ofício e um recebe aumento e o outro perde.
PERDERÃO 10% com a retirada da GAP (Gratificação de Assiduidade e Pontualidade) , Art. 2 da Lei 061/2018 e os 3,97% da Lei 058/2018

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CASIMIRO - Ex-prefeito Antônio Marcos se apresentou no Fórum de Casimiro, nesta quarta-feira

Um dos investigados pela Operação "Os Bastidores", o ex prefeito Antonio Marcos, depois de considerado Foragido por 5 dias pela Justiça, acabou de se apresentar no Fórum do Comarca de Casimiro de Abreu, na tarde desta quarta (25), acompanhado de sua esposa e advogado. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé e da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu, deflagrou no último dia 20, a Operação “ Os Bastidores” no munícipio de Casimiro de Abreu.

O ex-prefeito Antônio Marcos é investigado por possível prática de extorsão, associação criminosa e tráfico de influência.

Fonte: Página CASIMIRODEABREU.COM

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POLÍTICA - Polarização PT x PSDB é ameaçada pela primeira vez desde 1994

A polarização PT x PSDB, que vigora desde 1994 nas disputas presidenciais e que este ano pode ser superada, vem perdendo força desde 2010. A votação no PT em eleições presidenciais, após atingir seu ápice no primeiro turno de 2006, quando Lula se reelegeu, vem encolhendo desde o pleito de 2010. Em relação ao PSDB, embora de 2010 a 2014 a votação tucana no primeiro turno tenha ficado estável, houve uma perda considerável em relação à registrada por Geraldo Alckmin em 2006.

Paralelamente à queda da votação no PT e à estagnação dos votos no PSDB nas duas últimas eleições presidenciais, é possível verificar, a partir de 2010, um crescimento na soma dos votos fora da polarização.

De 2006 a 2014, esse percentual de votos válidos subiu mais de 15%. Ou seja, não por acaso hoje as intenções de voto em Jair Bolsonaro (PSL), Marina Silva (REDE) e Ciro Gomes (PDT), por exemplo, estão bem acima do registrado por Geraldo Alckmin (PSDB) e pelas opções do PT alternativas ao ex-presidente Lula (Fernando Haddad e Jaques Wagner). Nos cenários sem Lula, a soma das intenções de voto em PT e PSDB contabiliza pouco mais de 10%.

A atual crise do sistema político tradicional, protagonizada por petistas e tucanos, pode ser uma explicação para o encolhimento nos índices dos dois principais partidos do país, ao lado do MDB. Mas não devemos deixar de observar que a queda de votos no PT e no PSDB é resultado de um processo que não começou hoje. Isso não significa que um novo embate entre petistas e tucanos não possa se repetir em outubro. Porém, o histórico eleitoral e a conjuntura atual mostram que os polos organizadores de nosso sistema político (PT, PSDB e MDB) passam por uma crise que pode significar o fim de um ciclo.

Fonte: Datafolha 6 e 7 de junho de 2018.

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Marcelino Borba e Leandro Almeida são diplomados em Rio das Ostras

Em solenidade realizada neste dia 12, no Fórum de Rio das Ostras, a Juíza da 184ª Zona Eleitoral, Anna Karina Guimaraes Francisconi (foto) abriu a solenidade e enalteceu a todos os servidores da Justiça Federal que, de forma árdua e ininterrupta, trabalharam para que as eleições acontecessem de forma satisfatória na cidade. Fez especial reverência ao excelente trabalho do chefe do cartório da 184ª Zona Eleitoral, Marcos Lázaro. A Justiça Eleitoral Também estava representada na presença do Promotor de Justiça, Dr. Adiel da Silva França.

Segundo Anna Karina, o momento político em que o Brasil vive hoje é muito conturbado, mesmo assim ela afirmou que “em se tratando de eleição suplementar, a abstenção foi até considerada como pequena e o eleitor compareceu em número expressivo, para eleger os novos representantes aos cargos executivos da prefeitura”.

Anna Karina lembrou que Marcelino e Leandro sagraram-se vitoriosos no pleito, portanto agora atraem todas as expectativas e anseios do povo, para que seja um governo voltado para atender as reais necessidades da população, na busca dos interesses coletivos. Para isso, destaca que o Poder Judiciário, e acredita que também possa falar em nome do MP, esperam que “os eleitos atuem de acordo com cinco pilares da boa administração pública, que são: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e a Eficiência”. Princípios claros e explícitos na Constituição do Brasil, mas que tantas e seguidas vezes são descumpridos.

Nas palavras da juíza, a nova gestão deve atuar com “moralidade, retidão de caráter e transparência, prestando contas à população e atuar com eficiência, principalmente em serviços de qualidade”. Anna Karina diz que “Rio das Ostras já perdeu demais com o período de indefinição, de incerteza e de insegurança. É hora de Rio das Ostras voltar ao seu caminho, de crescer e de recomeçar’.

Por fim, Anna Karina afirmou que “antes e acima de tudo, o eleitor espera que vocês honrem os votos que receberam. Desejo sinceramente, equilíbrio e muita sabedoria nesses próximos dois anos e pouco meses, na gestão do bem público. Honrem os votos que receberam para que Rio das Ostras volte a sorrir”.

Em seguida, o cerimonial passou a palavra para o prefeito eleito, Marcelino Borba, que também agradeceu a toda equipe do TRE – Tribunal Regional Eleitoral. Marcelino afirmou sobre os pilares citados pela juíza que: “vão ser como uma Bíblia em minha cabeceira da cama”.

Marcelino também disse que “ganhar foi até fácil, pois eu tenho um bom nome, eu circulo pessoalmente na cidade e conheço de perto a realidade do município”. O prefeito eleito afirma ainda que o exemplo vai vir de dentro, que sequer os familiares diretos dele vão ter vez na máquina pública. Sobre idoneidade, cita que “caixão não tem cofre e não leva dinheiro após a morte”. Assim, afirma: “eu não preciso do dinheiro público para o meu patrimônio pessoal, as verbas públicas são para o povo, em primeiro lugar”.

Sobre as mudanças na forma de governar, Marcelino afirma que “antes, uma quadrilha de interesses particulares dominava na cidade”, mas diz que no governo dele não haverá consentimento oficial em casos de nepotismo, assédio, desvio no uso de bens públicos, enriquecimento ilícito de secretários e tampouco servidor que ganhe sem trabalhar. Para uma maior fiscalização interna de governo, Marcelino diz que contará com o excelente trabalho do delegado de Polícia Civil, Marcus Rezende, para regular a idoneidade dos atos públicos.

O vice-prefeito eleito, Leandro Almeida, falou logo após Marcelino e agradeceu a vitória, em suas palavras “não por termos vencido, mas por termos uma eleição tranquila, com o melhor resultado para a cidade”. Agradeceu também ao prefeito interino, Carlos Afonso. Sobre o cenário municipal, Leandro afirma que: “tudo pode ser melhorado e eu tenho sólidos compromissos, primeiro com Deus e depois com toda a população da cidade”.

Leandro comentou sobre a dedicação de todos, onde até a família dos participantes ficou um pouco de lado, no decorrer da corrida eleitoral. Entretanto, diz que o motivo compensou, pois tem certeza de que podem fazer algo muito melhor. Em especial, acredita que podem vencer a descrença existente nos políticos de hoje. Assim, diz que: “ vou honrar a oportunidade recebida, na expressiva votação que recebemos”.

Na solenidade estiveram presentes diversos moradores, empresários e políticos da cidade, entre eles o vereador de Rio das Ostras, Carvalhão (PV), que na foto aparece ao lado de seu companheiro de partido, o vice-prefeito eleito, Leandro Almeida.

O próximo passo da nova gestão será a cerimônia de posse, a ser realizada na próxima segunda-feira, na Prefeitura de Rio das Ostras, quando então o prefeito interino, Carlos Afonso, passa a administração pública municipal para os novos eleitos.

Fonte: http://www.riodasostras.com.br/noticias/index.php?noticia=6193

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Carlos Augusto é o candidato da Coligação “Rio das Ostras Não Pode Parar”

Foto: Jorge Ronald

Com a certeza de que o trabalho que conseguiu fazer com que Rio das Ostras voltasse ao caminho do desenvolvimento não pode ser interrompido, a Coligação “Rio das Ostras Não Pode Parar”, formada pelos partidos MDB, PR, PSB, PP, DEM, PODEMOS, PRB, SOLIDARIEDADE e PPS, definiu, durante a convenção realizada nesta segunda, dia 14, na Câmara Municipal, pela candidatura de Carlos Augusto para prefeito e Zezinho Salvador para vice na próxima eleição suplementar no dia 24 de junho.

Foto: Ákilla Ribeiro

Mais de mil pessoas compareceram à Câmara para dar apoio a Carlos Augusto que foi recebido pelas pessoas com abraços e carinho em um clima descontraído que contou ainda com a presença do deputado federal Sóstenes Cavalcante, do deputado estadual Rosenverg Reis, do representante do senador Romário, Paulo Simpson; da subsecretaria adjunta de Turismo do Estado do Rio, Néia Mariozz; vereadores de Rio das Ostras e de Macaé, além de representantes da sociedade civil organizada e população em geral.

Em seu pronunciamento, Carlos Augusto agradeceu a presença de todos e falou do trabalho de resgate que seu governo fez nesses 16 meses à frente do seu terceiro mandato como prefeito. “Quando iniciamos o governo, encontramos uma cidade arrasada, sem nenhuma perspectiva, desacreditava e praticamente falida, sem dinheiro para pagar a folha de pagamento de janeiro. Vivemos tempos difíceis por conta disso, mas com responsabilidade e planejamento, conseguimos, com muito trabalho, reerguer a nossa cidade. Fomos eleitos para um projeto de quatro anos e estamos prontos para dar continuidade. Rio das Ostras não pode e não vai parar”, declarou.

Para Carlos Augusto, o apoio que recebeu na convenção e que vem recebendo da população nas ruas é fundamental para seguir na caminhada rumo vitória.

Foto: Jorge Ronald

Foto: Jorge Ronald

Foto: Weverthon Manhães

Foto: Weverthon Manhães

Foto: Ákilla Ribeiro

Foto: Ákilla Ribeiro

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Conheça 20 nomes de Sabino que marcaram presença na convenção do PV Rio das Ostras

O vereador Marcelino Carlos Dias Borba, mais conhecido como Marcelino da Farmácia, foi escolhido para disputar a eleição suplementar de Rio das Ostras pelo PV. Na convenção realizada no dia 12 de maio, o que chamou a atenção foi a presença de vários membros do grupo do ex-prefeito Alcebíades Sabino dos Santos, entre eles vários ex-secretários da gestão que terminou em dezembro de 2016. Enquadrado pela Lei da Ficha Limpa, Sabino está inelegível. Ele até tentou se reeleger, mas não teve os votos computados pela Justiça Eleitoral.
Entre os vários membros de governo do ex-prefeito Sabino, estavam presentes o ex-secretários de transporte, Coronel Edson, e seu subsecretário João Francisco, que é suplente de vereador do PTB, partido presidido por Rose Doce, esposa de Sabino. Quem também apareceu na convenção foi o ex-diretor de Iluminação Pública de Sabino, Vanderlan, que deixou a cidade com mais de 6000 pontos de iluminação apagados. Também não faltou familiares do ex-prefeito, como sua irmã, Heloísa Aguiar e sua sobrinha, "Nanda" de Cássia, na época afastada do governo Sabino por prática de nepotismo.
Abaixo 20 nomes que a redação listou da equipe de confiança de Sabino que foram manifestar apoio à candidatura do vereador Marcelino.

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[Vídeo] #2 Cadê o meu dinheiro? IPTU

O QUE E O IPTU?
O ano começa, o boleto do IPTU chega, e você se pergunta: Que imposto é esse?
O imposto predial e territorial urbano é cobrado de qualquer cidadão que possui uma casa, terreno, apartamento ou comércio.
Seu cálculo é feito a partir do valor venal do imóvel, ou seja, quanto a prefeitura acredita que ele valia, levando em consideração a área do terreno, a construção e o tipo. Geralmente, o valor venal é menor que o de mercado. Sobre essa quantia são aplicadas diferentes alíquotas e descontos para chegar ao valor do IPTU.

COMO O IPTU E USADO?
Isso depende da administração, pois não há lei que defina a sua aplicação.

Para quem não sabe, o IPTU pode cobrir o custo de todo tipo de serviço, e não somente aqueles relacionados ao seu imóvel.

COMO O MUNICIPIO ARRECADA O IPTU?
Em Rio das Ostras o IPTU representa apenas 11% da receita tributária do município. Nos últimos anos, a cidade vinha arrecadando menos do que o necessário para manter os serviços básicos e quem sai perdendo é a população. Como a lei de responsabilidade fiscal determina que todos os municípios atualizem o seu cadastro imobiliário, a Prefeitura de Rio das Ostras, atendendo as recomendações da inspeção do TCE-RJ, adequou a base de cálculo do IPTU, que desde o ano de 2000 não era revisada.

Segundo dados levantados pela nossa equipe, antes da revisão, Rio das Ostras tinha a menor alíquota, entre os municípios da região.
Após a revisão, instituída pela lei 49/2017, Rio das Ostras elevou suas alíquotas para o cálculo do IPTU ao patamar já praticado pelos municípios vizinhos.

Segundo a Prefeitura, com essa revisão, pretende-se elevar a arrecadação desse tributo para, pelo menos, 20% da receita tributária do município, podendo, assim, planejar investimentos em infraestrutura para os próximos anos.

Especialistas em gestão pública consultados pela nossa redação avaliaram como necessária esta revisão para buscar um equilíbrio nas contas públicas, ao exemplo do reajuste da contribuição de iluminação pública que, na época, causou bastante debate e criticas, e hoje, 6 meses após a vigência dos novos valores de contribuições, melhorou notoriamente a prestação do serviço de iluminação e que devemos permanecer atentos a aplicação destes recursos.

ASSISTA AO VIDEO EXPLICATIVO, PRODUZIDO PELO R1:

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BRASIL - O QUE PODE ACONTECER COM LULA?

As atenções do ano começam voltadas para a batalha eleitoral mais importante para o pré-candidato mais bem posicionado nas pesquisas: a disputa jurídica. No dia 24 de janeiro, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga o recurso de Lula contra a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a 9 anos e 6 meses de prisão, no caso do triplex do Guarujá.

Os prazos para recursos e as quase infinitas possibilidades de apelação deixam uma única certeza nessa seara: a campanha petista de 2018 será marcada por insegurança jurídica e reviravoltas. Especialistas habituados ao TRF-4 apontam como tendência a manutenção da condenação do ex-presidente em segunda instância e alertam para a possibilidade de mudança no cálculo da pena. Acreditamos que o cenário mais provável é que o TRF-4 mantenha a condenação de Lula e, independentemente da decisão quanto à liberdade do réu, ele ficará inelegível pela Ficha Limpa.

Os efeitos dessa decisão, no entanto, não são automáticos. Lula poderá registrar sua candidatura até 15 de agosto e agir como candidato até que a Justiça Eleitoral julgue seu registro após provocação de outro candidato ou do Ministério Público. O tribunal se impôs a data limite de 17 de setembro para decidir, ainda que nada o obrigue a cumpri-la. Entendemos que o mais provável é vermos Lula candidato até meados de setembro, mas fora da urna em 7 de outubro.

A defesa, no entanto, tem a possibilidade de manobras jurídicas para tentar a presença do petista ao menos no primeiro turno. Em conversas com integrantes da cúpula do PT, a posição é unânime: “Lula vai até o fim”. Esse posicionamento deve ser reforçado nos eventos petistas na sequência do julgamento. A decisão de Lula estar ou não nas urnas ainda depende dos vários desdobramentos que o caso dele poderá ter na Justiça. Isso certamente vai trazer muita instabilidade ao processo.

As incertezas que pairam sobre sua futura candidatura têm sido inclusive utilizadas na atual disputa entre siglas de centro direita. O fato é que até termos um desfecho no campo jurídico, Lula poderá ter meses para continuar percorrendo o país, com objetivo de permanecer à frente nas pesquisas. E, em se tratando de intenção de votos, o desempenho do petista, que margeia os 30%, também revela que os desdobramentos da Lava Jato dos últimos meses têm afetado pouco sua imagem. Os mesmos levantamentos revelam, por outro lado, índices recordes de rejeição do atual governo. Não tenha dúvida de que os petistas vão querer pegar carona nessa insatisfação. Não espere, contudo, que Lula vá para o radicalismo. Ele mesmo já deu declarações em sentido contrário. E como dizem integrantes da cúpula do PT: “Lula já está calejado demais para isso”.

Parte desse pragmatismo já pode ser visto nos acenos públicos a alguns dos condutores do impeachment de Dilma. Além da manutenção de algumas pontes políticas, apuramos que existe no PT a visão de que é importante voltar a fazer acenos para o mercado financeiro e para o setor produtivo. Nesse sentido, está nos planos do partido uma versão moderada da “carta aos brasileiros”. O documento deste ano, no entanto, teria a cara de um “pacto de país”, com conteúdo mais direcionado a sua base histórica e nem tanto ao mercado. Dentro das variáveis que envolvem Lula há complicadores.

É válido lembrar que, desde 2002, essa será a primeira campanha em que o PT não estará no comando da máquina federal e a sigla contará relativamente com pouco dinheiro e tempo de TV. E, na justiça criminal, o petista pode ter mais complicações. Além do caso do triplex, Lula é réu em cinco processos e denunciado em mais dois, na Justiça Federal de Brasília e Curitiba.

ENTENDA OS POSSÍVEIS FINAIS PARA O CASO LULA:

Fonte: Relatório XP - Panorama político: Brasil 2018

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BRASIL - Prefeitos terão mais dificuldades para governar em 2018

Coluna "Poder em jogo" - Jornal O Globo - 04/01/2018

Por Lydia Medeiros

Os prefeitos começam o ano eleitoral dispostos a cobrar maior ajuda do governo federal. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, a maior parte das 5.570 prefeituras (3.794) já cortou despesas de custeio e mais da metade (2.582) reduziu o quadro de pessoal para não atrasar salários. São medidas impopulares e que podem levar à perda da qualidade dos serviços. Mas a conta não fecha. Fortes cabos eleitorais, os prefeitos sabem o caminho: vão aumentar a pressão sobre os deputados por mais verbas.

Segundo Paulo Ziulkoski (Presidente da Confederação Nacional dos Municípios), o Governo Federal aumentou a expectativa de liberação de R$ 2 bilhões em verbas para os prefeitos em 2017, mas, sem orçamento, acabou desapontando as prefeituras. "A coisa tende ainda a se agravar mais ainda neste ano", diz Paulo, dando expectativas negativas para o apoio do Governo Federal nas áreas de Educação e Saúde. Os prefeitos, com contas rejeitadas, já estão com limite de pessoal ultrapassado.

Fonte: http://blogs.oglobo.globo.com/poder-em-jogo/post/voz-das-bases.html

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Ricardo Boechat: "Afastar um parlamentar sem dispositivo constitucional fere a democracia"

Ricardo Boechat em editoral da Band reforça o entendimento que a lei da ficha limpa não deve retroagir e atingir políticos que estão no mandato, sob o risco de estar afetando a segurança jurídica e atentando contra o que há de mais precioso na democracia, que é o regime de garantias constitucionais.

"Fazer retroagir os efeitos de uma lei infringindo o artigo V da Carta Magna ou afastar um parlamentar sem um dispositivo constitucional que o fundamente, são exemplos perigosos que colocam em sobressalto a própria democracia."

Tudo caminha para que na modulação dos efeitos da decisão do STF do dia 04/10, o próprio supremo decida não aplicar os efeitos para os casos de quem foi condenado antes de 2010 e assumiu postos ou de vereador, ou de prefeito e está exercendo o cargo e, provavelmente, decidirá para quem está no exercício da função pública, continuar no mandato sem ser afetado pela retroatividade da lei.

Fonte: http://noticias.band.uol.com.br/jornaldaband/videos/series/editorial-band/16329630/editorial-da-band.html

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Hoje haverá o término da decisão do STF sobre aplicação da Ficha Limpa

Conforme temos acompanhado, ontem (4/10) o STF decidiu que inelegibilidade não é sanção e sim um simples critério, autorizando, por este motivo, que a lei retroaja para aumentar o prazo de suspensão na participação nas eleições de 3 para 8 anos, mesmo para os casos ocorridos antes da entrada em vigor da nova lei (2010).

Hoje (5/10) haverá a continuação do julgamento desta decisão e, segundo o Prof. Luíz Flávio Gomes, o STF tende a manter nos respectivos cargos pelos quais foram eleitos políticos que foram julgados antes da decisão de ontem.

Vale ressaltar que o resultado em nada alterará a atual situação político-administrativa do município de Rio das Ostras. O recurso de Carlos Augusto ainda será apreciado tanto pelo TSE, quanto pelo STF, nos próximos meses.

R1 Região

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#Boato!!! - NÃO haverá novas eleições em Rio das Ostras!

Uma rede de boataria se espalhou nessa noite de quarta-feira (04/10), dizendo que haverá novas eleições em Rio das Ostras, devido ao resultado de um julgamento no STF.
Então a resposta é simples e objetiva: NÃO HAVERÁ.
Fizemos contato com advogados que têm conhecimento do assunto e tivemos o seguinte
esclarecimento:

Sobre a decisão: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) aplicar a Lei da Ficha Limpa para políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a lei passou a vigorar
Porém, os méritos de nenhum dos políticos arrolados na lei ainda foi julgado. Cada caso será julgado de modo específico. Portanto, a decisão de hoje não faz juízo sobre o destino desses candidatos.

Relembre o caso: O prefeito Carlos Augusto foi punido a contar de 05/10/2008, por causa da participação dele numa festa de aniversário da sua própria esposa, Márcia Almeida, em uma igreja evangélica do município. A punição terminou em 05/10/2016, vindo, em seguida, a diplomação de Carlos Augusto como prefeito, e sua posse. Isso só foi possível porque ele já estava apto para tal.

O futuro da cidade: Carlos Augusto permanece prefeito de Rio das Ostras e continuará buscando recursos para o município normalmente. E, mesmo que a eleição de 2016 fosse anulada, não haveriam novas eleições de imediato. O presidente da Câmara assumiria a prefeitura e ocorreria conforme a lei exige, no artigo 224 do Código Eleitoral: se a eleição for anulada, outra ocorrerá, e Carlos Augusto poderá se candidatar normalmente e com toda certeza sairá mais uma vez vencedor, seja por sua história em Rio das Ostras, seja pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo nos últimos 9 meses a frente da Prefeitura, recuperando, como todos têm visto, a nossa cidade.

Segue abaixo a íntegra da reposta do Dr. Renato Vasconcellos:

O Supremo Tribunal Federal - STF, decidiu, por 6X5, que inelegibilidade não é sanção e sim um simples critério, autorizando, por este motivo, que a lei retroaja para aumentar o prazo de suspensão na participação nas eleições de 3 para 8 anos, mesmo para os casos ocorridos antes da entrada em vigor da nova lei (2010).
Bom, a decisão apertada (6X5) apenas reflete o momento de insegurança jurídica que vivemos no Brasil.
Mas este não é o ponto.
O importante é dizer que este resultado em nada alterará a atual situação político-administrativa do município de Rio das Ostras, explico:
A tese que foi julgada pelo STF é apenas uma das teses que está fundamentando o recurso do Prefeito Carlos Augusto no Tribunal Superior Eleitoral - TSE. A outra diz respeito a data limite para o cumprimento da suspensão.
Decisão recente do TSE assentou a data da diplomação (dezembro) como o limite para qualquer alteração das condições de inelegibilidade.
Ora, a matemática é simples. Carlos Augusto foi punido a contar de 05/10/2008, tendo terminado a suspensão, por óbvio, em 05/10/2016, ou seja, como a diplomação ocorreu em dezembro, resta claro que quando foi diplomado Carlos Augusto já estava apto a concorrer e, por isso, tomou posse!
Resumindo, o recurso de Carlos Augusto ainda será apreciado tanto pelo TSE, quanto pelo STF, nos próximos meses e a chance de vitória é enorme meus amigos, acreditem!
Também não podemos esquecer o motivo que ensejou a suspensão, ou seja, a participação em um culto religioso em comemoração ao aniversário de sua esposa no período eleitoral de 2008. Portanto, não estamos falando de crime, improbidade administrativa, reprovação de contas etc... Nada que o nosso Prefeito possa se envergonhar de ter feito a frente da prefeitura ou em sua vida pessoal.
Por fim,  deixo claro que não há qualquer hipótese de afastamento do nosso Prefeito do comando do Município e o 2° colocado nas eleições 2016 assumir a Prefeitura, nada disso! 
O artigo 224 do Código Eleitoral é claro: se a eleição for anulada, outra ocorrerá, e Carlos Augusto poderá se candidatar normalmente e com toda certeza sairá mais uma vez vencedor, seja por sua história em Rio das Ostras, seja pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo nos últimos 9 meses a frente da Prefeitura, recuperando, como todos têm visto, a nossa cidade.
Carlos Augusto continuará buscando seus diretos na justiça e cuidando da nossa cidade em respeito aos mais de 28.000 votos que recebeu na eleição de 2016.

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Portas abertas para US$ 80 bilhões em investimentos

Dados da ANP reforçam expectativa de investimentos das grandes operadoras do petróleo, mapeados pela Abespetro

Com mais de US$ 80 bilhões em pontecial de investimentos nas áreas de exploração e de desenvolvimento de produção, as rodadas de leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP) abrem para a indústria do petróleo no Estado do Rio de Janeiro as portas para oportunidades que somam, de forma direta, cerca de R$ 30 bilhões em negócios.
Parte iniciante desse novo ciclo das operações de óleo e gás no país, a 14ª rodada de licitações para blocos de exploração traz, nesta quarta-feira (27), a consolidação do otimismo já desenhado pela indústria desde o início do ano, que envolve também a proposta de revitalização dos campos maduros.

Segundo o estudo da ANP, a Bacia de Campos oferecerá na 14ª rodada de licitação blocos que concentram petróleo no pós-sal e no pré-sal, um dos mais disputados para as grandes operadoras do petróleo no mundo.
E o principal destaque será o Parque das Baleias, campo que produziu em torno de 345 mil barris de petróleo por dia em dezembro de 2016, sendo 46% da produção advinda do pré-sal.
A ANP destacou também como área de grande interesse da Bacia de Campos o complexo do Campo de Marlim.
"Os leilões são a alma do negócio do petróleo. Por isso, brigamos tanto para que essas rodadas acontecessem dentro de novas regras que foram estabelecidas. A competitividade é fundamental para reativar a indústria, que gera emprego e tributos para as cidades da região", avaliou o gerente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Serviços do Petróleo (Abespetro), Gilson Coelho.

Das 32 empresas que tiveram as incrições homologadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) para participar da 14ª rodada de licitação, 14 surgiram de dentro das operações do mercado do petróleo nacional, seja nas atividades onshore, seja na dinâmica da Bacia de Campos.

Essas empresas entram no mesmo quadro que lista ainda Repsol, Total e Shell, companhias produtoras de energia, responsáveis por dar ao mundo a possibilidade de se movimentar, através da principal matriz energética global.

Mesmo ainda sensível às oscilações que mudaram o perfil do setor internacional de óleo e gás em 2016, o mercado do petróleo no país vive uma nova perspectiva sobre o futuro, com visão de superação, de retomada e de otimismo.
"O desenvolvimento de projetos de produção geram bilhões em negócios para a cadeia offshore, e criam também milhares de oportunidades de emprego. Os leilões significam o início de um novo momento para a indústria, para Macaé, para o Estado e para o país", afirma Gilson Coelho.

Com os leilões até 2019, mais de 300 poços marítimos entrarão em produção no país.

Números

20
Sondas de perfuração deverão entrar em operação no país, após consolidação dos leilões

20 bilhões
De reais são projetados em royalties e Participação Especial, através da produção das novas reservas ofertadas pela ANP, nos leilões de 2017-2019.

Fonte: http://www.odebateon.com.br/site/noticia/detalhe/39953/portas-abertas-para-us-80-bilhoes-em-investimentos

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